Home- busca: sumulas vinculantes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:28
Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS
Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:10
Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Débitos Trabalhistas
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:47
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano
Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:34
Tributário. Ausência de omissão, ARTIGO 535, II, do CPC/73
Desembaraço aduaneiro. Apreensão de mercadorias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC
Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:34
Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:50
Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva
Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:25
Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom a uma mulher com histórico de doença cardíaca, já que o exame foi requerido pelo médico e não há exclusão da cobertura no texto do plano contratado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:44
Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas
Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:45
Diferenças Salariais
Piso salarial nacional. Municípios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:10
Seguro de vida individual
Segurado que sofreu acidente de trabalho e, em razão disso, perdeu a visão de um dos olhos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:40
Sucessão de Empregadores
FEPASA. CPTM. Estrada de Ferro de Araraquarense. Diferenças de Complementação de Aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 16:41
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Sentença de procedência. Apelo da ré bradesco administradora de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34
Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:24
Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde
A empresa terá que restituir um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não ter conseguido comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:00
CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:15
Ipiranga se isenta de responsabilidade por crédito de frentista de posto de gasolina
Contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:15
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por ato de terceirizada
Acórdão considerou que a empresa acionada teria legitimidade para responder pela dívida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:40
Erro em tratamento odontológico.
Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.
